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Flashcard FC200236

Quais são as consequências para aqueles que são considerados extraviados ou desertores no contexto legal?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as consequências para aqueles que são considerados extraviados ou desertores no contexto legal?
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Resposta

Segundo o artigo 100, a legislação prevê sanções específicas para indivíduos que se encontram nessa situação, podendo incluir penalidades administrativas e restrições a certas atividades profissionais ou sociais.

Exemplo: Um soldado que abandona seu posto sem autorização pode enfrentar punições que vão desde advertências até a exclusão das forças armadas.

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