Flashcard FC200237
Qual é o procedimento para a realização de uma reforma no âmbito da legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 100, o procedimento deve seguir as diretrizes estabelecidas na norma específica para reformas legislativas. Isso geralmente envolve a elaboração de um projeto de lei, discussão em comissões e votação no plenário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em