Flashcard FC200240
Qual é o procedimento para um Policial Militar se tornar inativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 101, o Policial Militar deve passar por um processo formal para ser declarado inativo, que geralmente envolve a apresentação de documentos e cumprimento de requisitos legais.Exemplo: Um Policial Militar que decide se aposentar deve solicitar a inatividade ao comando da corporação, apresentando a documentação necessária para formalizar sua saída.
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