Flashcard FC200241
Qual é o procedimento para a reforma que ocorre de forma ex-officio?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 101, a reforma pode ser realizada de ofício, ou seja, sem a necessidade de solicitação das partes envolvidas.Exemplo: Um juiz pode determinar a alteração de uma decisão anterior sem que as partes tenham requerido essa mudança.
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