Flashcard FC200245
Qual é a definição de militar segundo a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 102, militar é aquele que pertence às Forças Armadas ou a outras instituições militares do país.Exemplo: Um soldado do Exército Brasileiro é considerado um militar, pois faz parte das Forças Armadas e está sujeito às normas militares.
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