Flashcard FC200247
Quais são as condições para que uma pessoa seja considerada incapaz temporariamente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 102, a incapacidade temporária deve ser reconhecida mediante homologação de uma Junta Superior.Exemplo: Uma pessoa que sofreu um acidente e está em recuperação pode ser considerada incapaz temporariamente, desde que uma Junta Superior aprove essa condição.
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