Flashcard FC200254
Quais são as condições que um Aspirante-a-Oficial PM ou Praça deve atender para garantir sua estabilidade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 102, a condição para um Aspirante-a-Oficial PM ou Praça é que ele deve ter alcançado a estabilidade no serviço público.Exemplo: Um soldado da Polícia Militar que completa o período probatório e é efetivado em seu cargo passa a ter estabilidade, podendo assim ser promovido a Aspirante-a-Oficial.
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