Flashcard FC200256
Qual é a função do Conselho de Disciplina em um julgamento militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 102, o Conselho de Disciplina é responsável por julgar questões relacionadas à conduta de militares em situações específicas, assegurando a disciplina e a ordem nas Forças Armadas.Exemplo: Um militar que comete uma infração disciplinar pode ser julgado pelo Conselho de Disciplina, que avaliará as evidências e decidirá sobre a sanção adequada.
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