Flashcard FC200261
Qual é a condição para a decisão do Comandante Geral em relação ao inciso VI?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 102, a decisão do Comandante Geral é necessária em determinadas situações especificadas no inciso VI.Exemplo: Em uma operação de emergência, o Comandante Geral pode decidir sobre o uso de recursos especiais para garantir a segurança pública.
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