Flashcard FC200262
Qual é a periodicidade e o mês em que o órgão competente deve realizar suas atividades conforme a legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 103, o órgão competente deve realizar suas atividades anualmente no mês de fevereiro.Exemplo: Se um órgão público é responsável por elaborar relatórios anuais, ele deve apresentar esse relatório no mês de fevereiro de cada ano.
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