Flashcard FC200264
Qual é a consequência para o servidor que atinge a idade-limite de permanência na reserva remunerada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 103, o servidor é afastado da reserva remunerada ao atingir a idade-limite estabelecida pela legislação vigente.Exemplo: Um servidor que atinge 75 anos, conforme a norma, deve deixar a reserva remunerada e não poderá mais receber o benefício.
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