Flashcard FC200266
Qual é a condição que define a inatividade de um Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 103, a inatividade de um Policial Militar ocorre quando ele se afasta de suas funções por razões específicas, como aposentadoria ou licença.Exemplo: Um Policial Militar que se aposentou após 30 anos de serviço entra em situação de inatividade.
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