Flashcard FC200267
Qual é a consequência da reserva remunerada para servidores reformados por limite de idade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 103, a reserva remunerada para servidores que se aposentam por limite de idade não sofre qualquer tipo de redução ou penalização em sua remuneração.Exemplo: Um servidor público que se aposenta ao atingir a idade limite mantém o mesmo valor de sua remuneração, sem descontos ou diminuições.
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