Flashcard FC200268
Quais são as situações em que se pode considerar a solução de continuidade em um processo de convocação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 103, a solução de continuidade é permitida, exceto nas condições de convocação.Exemplo: Se uma assembleia for convocada e não ocorrer na data prevista, a continuidade do processo pode ser interrompida, mas as regras de convocação devem ser seguidas rigorosamente para uma nova convocação.
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