Flashcard FC200269
Quais são as possíveis causas da incapacidade definitiva de uma pessoa?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a incapacidade definitiva pode ocorrer devido a várias circunstâncias que afetam a capacidade civil da pessoa, como doenças ou acidentes que a impeçam de exercer plenamente seus direitos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em