Flashcard FC200272
Quais são as implicações para o reconhecimento de enfermidades relacionadas a determinadas situações ou causas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, as enfermidades podem ser reconhecidas como decorrentes de situações específicas ou de causas que se relacionam diretamente a essas situações.Exemplo: Se um trabalhador contrai uma doença devido a condições adversas no ambiente de trabalho, essa enfermidade pode ser considerada como relacionada à sua atividade laboral.
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