Flashcard FC200274
Quais são as condições que caracterizam um acidente em serviço para fins de benefícios trabalhistas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, um acidente em serviço é aquele que ocorre durante a execução das atividades laborais, resultando em lesão ou incapacidade para o trabalhador.Exemplo: Um funcionário que se machuca ao operar uma máquina durante o expediente está em situação de acidente em serviço.
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