Flashcard FC200275
Quais são as situações em que se considera a relação de doença ou enfermidade adquirida para fins de direitos ou benefícios?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a relação de doença ou enfermidade adquirida é considerada para a concessão de direitos e benefícios relacionados à saúde e ao trabalho, quando há comprovação de que a condição foi adquirida em razão de atividades laborais ou circunstâncias específicas.Exemplo: Um trabalhador que desenvolve uma doença respiratória devido à exposição a substâncias tóxicas no ambiente de trabalho pode ter direito a benefícios de saúde ou indenizações.
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