Flashcard FC200277
Quais são algumas das condições de saúde que podem ser consideradas para a isenção de impostos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, algumas condições de saúde que podem ser consideradas para a isenção de impostos incluem tuberculose ativa, alienação mental e neoplasia maligna.Exemplo: Uma pessoa diagnosticada com tuberculose ativa pode solicitar a isenção de impostos, pois essa condição é reconhecida como uma doença que pode justificar tal benefício.
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