Flashcard FC200279
Quais são algumas das condições de saúde que podem ser consideradas graves segundo a legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, as condições de saúde que podem ser consideradas graves incluem, entre outras, o mal de Parkinson e a espondiloartrose anquilosante.Exemplo: Uma pessoa diagnosticada com mal de Parkinson pode ter direito a benefícios específicos devido à gravidade de sua condição de saúde.
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