Flashcard FC200284
Quais são as condições que excluem a relação de causa em um acidente ou doença no contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a relação de causa é excluída em casos de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade que não estejam relacionados ao trabalho ou à atividade exercida pelo trabalhador.Exemplo: Um trabalhador que desenvolve uma doença cardíaca por fatores genéticos, sem qualquer relação com suas atividades laborais, não pode atribuir essa condição à sua função no trabalho.
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