Flashcard FC200287
Quais são os meios de prova aceitos para comprovar a origem de um produto?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, os meios de prova aceitos são o atestado de origem ou o inquérito sanitário de origem.Exemplo: Um agricultor pode apresentar um atestado de origem emitido por uma cooperativa para comprovar que sua produção de frutas é de qualidade certificada.
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