Flashcard FC200290
Quais são os meios que podem ser utilizados para esclarecer uma situação em um processo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, os meios subsidiários podem ser utilizados para esclarecer a situação de um processo.Exemplo: Em uma investigação, o juiz pode solicitar documentos ou ouvir testemunhas para obter mais informações sobre o caso.
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