Flashcard FC200291
Quais são as consequências para os Policiais Militares que são julgados incapazes por motivos determinados?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, os Policiais Militares que forem considerados incapazes por motivos específicos podem enfrentar sanções ou restrições em suas funções e direitos profissionais.Exemplo: Um policial militar que tenha sua capacidade de trabalho comprometida por problemas de saúde mental pode ser afastado de suas funções e receber tratamento adequado.
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