Flashcard FC200293
Qual é o procedimento que deve ser seguido após a homologação da inspeção pela Junta Superior de Saúde?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, após a homologação da inspeção pela Junta Superior de Saúde, devem ser adotadas as providências necessárias para a execução das recomendações feitas durante a inspeção.Exemplo: Se a Junta Superior de Saúde recomenda melhorias nas condições de saúde de um estabelecimento, a administração deve implementar essas melhorias dentro de um prazo estipulado.
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