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Qual é o limite de períodos de tratamento estabelecido para a evolução em um processo?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é o limite de períodos de tratamento estabelecido para a evolução em um processo?
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Resposta

Segundo o artigo 104, o limite é de até três períodos de seis meses cada um.

Exemplo: Um paciente pode passar por três ciclos de tratamento, sendo cada ciclo de seis meses, totalizando um ano e meio de acompanhamento médico.

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