Flashcard FC200313
Qual é o conceito de personalidade no contexto jurídico e suas implicações sobre a autodeterminação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a personalidade é um atributo essencial que garante a capacidade de uma pessoa de agir e tomar decisões, respeitando sua autodeterminação e autonomia.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em