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Quais são os limites para a utilização de funções nervosas em situações excepcionais?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são os limites para a utilização de funções nervosas em situações excepcionais?
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Resposta

Segundo o artigo 104, a utilização de funções nervosas deve ser feita somente após a exaustão dos meios habituais de resolução de problemas relacionados à saúde mental ou física.

Exemplo: Um médico pode considerar o uso de terapias avançadas apenas se tratamentos convencionais, como medicamentos e terapias comportamentais, não apresentarem resultados satisfatórios.

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