Flashcard FC200321
Quais são as condições para que o tratamento de distúrbios graves seja considerado definitivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, é necessário que os distúrbios sejam extensos e definitivos para que o tratamento seja aplicado.Exemplo: Um paciente que apresenta uma condição crônica que causa limitações severas em sua vida diária e não tem perspectiva de melhora, pode ser submetido a um tratamento que visa gerenciar esses distúrbios de forma definitiva.
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