Flashcard FC200322
Quais são as condições que tornam um indivíduo totalmente incapaz de realizar atividades por tempo indeterminado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a incapacidade total e permanente de um indivíduo é caracterizada por condições que o impossibilitam de exercer atividades de forma contínua e efetiva.Exemplo: Uma pessoa que sofre de uma doença degenerativa que a impede de trabalhar e realizar tarefas do dia a dia pode ser considerada totalmente incapaz.
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