Flashcard FC200324
Quais condições são consideradas equiparadas às paralisias segundo a legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, as afecções que se assemelham a paralisias são também classificadas como tal.Exemplo: Uma pessoa que sofre de uma doença que causa perda de movimento em um membro, mas que não é uma paralisia clássica, pode ser considerada equiparada a uma paralisia para fins legais.
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