Flashcard FC200326
Quais são as condições que podem levar à concessão de benefícios para pessoas com doenças crônicas ou progressivas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 104, é necessário que as doenças apresentem características de cronicidade ou progressividade, e que tenham sido esgotadas as alternativas de tratamento disponíveis.Exemplo: Uma pessoa diagnosticada com uma doença autoimune que não responde a tratamentos convencionais pode ter direito a benefícios especiais devido à sua condição de saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em