Flashcard FC200327
Quais são os critérios para a utilização dos meios habituais de tratamento em situações de distúrbios extensos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, é necessário avaliar a adequação e a eficácia dos meios habituais de tratamento diante da gravidade dos distúrbios extensos.Exemplo: Em uma situação de surto de uma doença contagiosa, as autoridades de saúde devem decidir se os tratamentos convencionais são suficientes ou se é necessário adotar medidas extraordinárias.
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