Flashcard FC200331
Qual é a condição necessária para a validade de qualquer trabalho?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a validade de qualquer trabalho está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos estabelecidos na legislação pertinente.Exemplo: Para um contrato de trabalho ser considerado válido, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com os termos e que não haja vícios de consentimento.
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