Flashcard FC200332
Quais são as condições que podem ser consideradas equiparadas à cegueira para fins legais?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, as condições que podem ser equiparadas à cegueira incluem não apenas a cegueira total, mas também outros casos de afecções que comprometam a visão.Exemplo: Uma pessoa que possui uma doença degenerativa que reduz sua visão a níveis muito baixos pode ser considerada como tendo uma condição equiparada à cegueira.
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