Flashcard FC200334
Quais são as condições para que uma pessoa tenha direito a benefícios relacionados à visão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, é necessário que a pessoa tenha um tipo de visão que não permita a realização de atividades cotidianas de forma adequada, incluindo aquelas com visão rudimentar.Exemplo: Uma pessoa que consegue apenas perceber luz, mas não consegue identificar formas ou cores, pode ter direito a assistência específica para deficientes visuais.
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