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Quais são as características dos vultos que não podem ser corrigidos por lentes, segundo a legislação pertinente?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as características dos vultos que não podem ser corrigidos por lentes, segundo a legislação pertinente?
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Resposta

Segundo o artigo 104, os vultos são percebidos de forma que não podem ser corrigidos por lentes, indicando uma condição visual específica que não se ajusta a correções ópticas comuns.

Exemplo: Uma pessoa que enxerga sombras ou formas indistintas, mas que não consegue ver claramente mesmo com o uso de óculos, se enquadra nessa descrição.

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