Flashcard FC200337
Quais são os meios de prova aceitos para comprovar os casos mencionados no dispositivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, os casos devem ser provados por atestado de origem ou inquérito sanitário, sendo que outros documentos como termos de acidente, baixa ao hospital e registros de tratamento podem ser utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação.Exemplo: Se um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele pode apresentar um atestado médico que comprove a origem do acidente e, se necessário, também pode usar documentos como a ficha de atendimento hospitalar para reforçar sua comprovação.
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