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Qual é a condição para a adoção do parecer definitivo em casos de tuberculose com lesões inativas?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a condição para a adoção do parecer definitivo em casos de tuberculose com lesões inativas?
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Resposta

Segundo o artigo 104, o parecer definitivo para portadores de tuberculose com lesões inativas depende de um período de consolidação extranosocomial de, no mínimo, seis meses a partir da cura.

Exemplo: Um paciente que se recuperou de tuberculose e apresenta lesões inativas deverá aguardar pelo menos seis meses após a cura para que um parecer definitivo sobre sua condição seja emitido.

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