Flashcard FC200341
O que caracteriza a alienação mental segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, considera-se alienação mental um distúrbio mental ou neuromental grave que, após o esgotamento dos tratamentos habituais, resulta em uma alteração significativa da personalidade, impedindo a autodeterminação e a capacidade de trabalho do indivíduo.Exemplo: Uma pessoa que, após várias tentativas de tratamento, apresenta comportamentos que a impedem de tomar decisões sobre sua vida e não consegue mais exercer qualquer atividade profissional devido a um transtorno mental severo.
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