Flashcard FC200342
O que caracteriza a paralisia conforme a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a paralisia é definida como uma condição de neuropatia grave e definitiva que compromete diversas funções nervosas, levando à incapacidade total e permanente para o trabalho, após a falência dos tratamentos habituais.Exemplo: Uma pessoa que, após um acidente, desenvolve uma neuropatia que a impede de realizar qualquer atividade profissional, mesmo após tentativas de tratamento, pode ser considerada em estado de paralisia.
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