Flashcard FC200343
Quais condições de saúde são consideradas equiparadas às paralisias para fins de incapacidade laboral?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 104, são consideradas equiparadas às paralisias as afecções ósteo-músculo-articulares graves e crônicas que, após tratamento, resultam em distúrbios permanentes que incapacitam o indivíduo para o trabalho.Exemplo: Uma pessoa que sofre de artrite reumatoide severa, que não responde aos tratamentos convencionais e acaba perdendo a mobilidade em suas articulações, tornando-se incapaz de realizar qualquer atividade laboral.
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