Flashcard FC200358
Quais benefícios são previstos para os indivíduos de acordo com as disposições mencionadas no artigo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 106, os benefícios são destinados a indivíduos que se enquadram nas condições estabelecidas no artigo e seus parágrafos. Esses benefícios visam proporcionar apoio e assistência adequados aos beneficiários, conforme as diretrizes da legislação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em