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Quais são as condições para que o Policial Militar possa atuar em situações específicas e peculiares?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as condições para que o Policial Militar possa atuar em situações específicas e peculiares?
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Resposta

Segundo o artigo 106, o Policial Militar deve estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas para atuar em situações específicas e peculiares.

Exemplo: Um Policial Militar pode ser designado para uma operação especial em uma área de risco, desde que siga os protocolos de segurança e as orientações superiores.

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