Flashcard FC200365
Quais são as condições para que a praça tenha direito previsto na legislação mencionada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 106, a praça pode ter direito a receber benefícios específicos quando atender a determinadas condições estabelecidas na norma.Exemplo: Se uma praça for utilizada para eventos culturais e atender aos requisitos legais, ela poderá receber apoio financeiro do governo para sua manutenção.
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