Flashcard FC200375
Qual é a condição para a remuneração de um oficial em relação ao tempo de serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 107, a remuneração deve ser proporcional ao tempo de serviço do oficial.Exemplo: Se um oficial trabalhou por 10 anos em um cargo, sua remuneração será calculada com base nesse período, e não de forma integral como se tivesse trabalhado por 20 anos.
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