Flashcard FC200376
Qual é a importância da estabilidade assegurada para a praça em questão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 107, a estabilidade assegurada garante a continuidade das atividades da praça, evitando interrupções e promovendo a confiança dos usuários e investidores na sua operação.Exemplo: Uma praça pública que possui estabilidade assegurada pode realizar eventos periódicos sem o risco de fechamento repentino, atraindo mais visitantes e melhorando a economia local.
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