Flashcard FC200381
Quais são os direitos de um policial militar que se aposentou por incapacidade definitiva?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, o policial militar reformado por incapacidade definitiva tem direito a benefícios específicos relacionados à sua condição de aposentadoria. Esses benefícios visam garantir a dignidade e a subsistência do policial em razão da sua incapacidade.Exemplo: Um policial que sofreu um acidente durante o serviço e, devido a isso, não pode mais exercer suas funções, poderá receber uma aposentadoria especial que assegure sua manutenção financeira.
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