Flashcard FC200382
Quais são as condições para que uma pessoa seja considerada apta em uma inspeção de saúde realizada por uma Junta Superior?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, a pessoa deve ser julgada apta após a avaliação feita pela Junta Superior durante a inspeção de saúde.Exemplo: Um candidato a um concurso público passa por uma avaliação médica e, após a análise dos profissionais da Junta, é considerado apto para assumir a função.
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