Flashcard FC200383
Quais são as possibilidades de retorno ao serviço ativo de um servidor público conforme a legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 108, um servidor público pode retornar ao serviço ativo por meio de recurso ou revisão.Exemplo: Um servidor que foi afastado por motivos de saúde pode solicitar a revisão de sua situação e, se aprovada, retornar ao trabalho.
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